Busca AIConceitosTodas as Áreas“invalidades do negócio jurídico” em ConceitosConceitoPublicidademas também tem por objetivo evitar a deturpação da coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoLegalidadeUma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramentoserviço/interesse público, é protegido por um regime jurídico específico.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e AssessoramentoConceitoSegurança jurídicaordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoMoralidade administrativauma gama específica de princípios explícitos e implícitos tanto na Constituição Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoDescentralização e desconcentraçãoordenamento jurídico, com especial destaque aos arts. 3º e 37, da Constituição Federal.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralização e desconcentraçãoConceitoFundamento ConstitucionalO Direito do Consumidor encontra seu alicerce na própria Constituição Federal de 1988, que conferiu à proteção do...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoOrigem Histórica1917 às relações de consumo até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990.ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem Histórica1...161718...82