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introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    execução da medida.Importante pontuar que, mesmo em caso de intervenção espontânea, há certas regras de procedibilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    ofício, pelo Governador) ou provocada, em caso de representação do Tribunal de Justiça, apresentada por meio de provimento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    outras palavras, a intenção da ADC é apenas de confirmar e ratificar a compatibilidade de lei ou ato normativo em face das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    análise de constitucionalidade apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais (leis e atos municipais devem observar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos", sendo que, conforme redação do §1º, “...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    O direito de representação decai no prazo de 06 meses, salvo disposição em contrário.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoCorrupção de menores

    Induzir significa convencer, persuadir, podendo haver ou não promessa de vantagem.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    conduta é atípica se a violência ou grave ameaça for dirigida ao fim de evitar fundação de sindicato ou participação em...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação