Busca AIConceitosTodas as Áreas“intervenção dos estados nos municípios” em ConceitosConceitoConceito de processo públicoe promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização do próprio Estado...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoFundamento Constitucionalalicerce na própria Constituição Federal de 1988, que conferiu à proteção do consumidor status de princípio fundamental do Estado...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoSaúdeprejudicar o exercício do seu direito à saúde; e (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhasupremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoReceber Serviço Adequadosupremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoFunção da publicidadede direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoPublicidadeAlinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito(i) ato ilícito em sentido estrito – são condutas praticadas de forma ilícita com a culpa do agente causador do dano estando...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícito1...353637...69