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intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Imprescindível que o agente tenha plena consciência da exteriorização de sua vontade e esta seja direcionada para fins lícitos.O...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoDireitos da personalidade

    A proteção dos direitos da personalidade é, portanto, plástica, ampliando simultaneamente com as demandas sociais.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    e dos seus agentes/entes.Um dos exemplos de concretização da supremacia do interesse público é a figura do serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoMoralidade administrativa

    gravidade da sua conduta e extensão dos prejuízos verificados (Lei n° 8.429/1992).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    objetivo é justamente o de regular a atuação dos planos e seguros saúde privados.Impende destacar que as instituições privadas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    relação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos princípios constitucionais...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoSegurança jurídica

    Administração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio da legalidade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica