Busca AIConceitosTodas as Áreas“intervenção da união dos estados” em ConceitosConceitoAtos jurídicos lato sensuImprescindível que o agente tenha plena consciência da exteriorização de sua vontade e esta seja direcionada para fins lícitos.O...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos jurídicos lato sensuConceitoDireitos da personalidadeA proteção dos direitos da personalidade é, portanto, plástica, ampliando simultaneamente com as demandas sociais.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicose dos seus agentes/entes.Um dos exemplos de concretização da supremacia do interesse público é a figura do serviço público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosConceitoMoralidade administrativagravidade da sua conduta e extensão dos prejuízos verificados (Lei n° 8.429/1992).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoParticipação da iniciativa privadaobjetivo é justamente o de regular a atuação dos planos e seguros saúde privados.Impende destacar que as instituições privadas...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoConceitos do Direito do Trabalhorelação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos princípios constitucionais...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltConceitos do Direito do TrabalhoConceitoHipóteses de Extinçãopelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoSegurança jurídicaAdministração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio da legalidade administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídica1...343536...87