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intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Esta organização é o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto nos arts. 198 e 199, da CF, e na Lei nº 8.080/1990.Ainda que...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non

    equivalência dos antecedentes, estabelece que todas as condições que concorreram para a ocorrência de determinado resultado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non
  • ConceitoOrganização do estado

    é composto pela associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoEstado de defesa

    Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoEstado de sítio

    Previsto nos art. 137 a 139 da CF/1988, o estado de sítio pode ser decretado pelo Presidente da República após solicitar...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoEstado de perigo

    O estado de perigo é configurado quando uma parte, movido pela necessidade de salvar-se ou salvar alguém de sua...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Uma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    de recursos públicos), mister este que realiza, em regra, pelo Tribunal de Contas da União (art. 70, CF).Além das atribuições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades