“inquérito civil público” em Conceitos
- ConceitoDefensoria pública
Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Defensoria pública
- ConceitoJulgamento da Licitação
arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Dentro desta ótica de busca pelo bem-estar coletivo, o serviço público é “toda...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Julgamento da Licitação
- ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório
às vontades individuais dos seus agentes/entes.Tal noção é decorrência direta do princípio da supremacia do interesse público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Principios da Licitação de Serviços Públicos
- Vinculação ao Instrumento Convocatório
- ConceitoContribuições sociais
(no caso, da União), compõe o orçamento da seguridade social é a parte do orçamento público que, por expressa previsão da...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Contribuições sociais
- ConceitoAutarquias
administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoAutotutela
A atividade administrativa deve sempre priorizar um interesse público, uma vontade coletiva pela defesa e promoção de um...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoAção penal privada
Nessa modalidade de Ação o inquérito policial apenas poderá ser instaurado mediante representação do ofendido ou de seu representante...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada
- ConceitoDescumprimento
Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Descumprimento