Busca AIConceitosTodas as Áreas“inquérito civil público” em ConceitosConceitoAdministração pública em sentido objetivoO conceito de Administração Pública, além de ser com frequência confundido com outros como Poder Executivo ou Poder Público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoAdvocacia públicaque deve ser preponderante na hipótese.Neste ponto, Advocacia Pública e Ministério Público acabam tendo alguns pontos de...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoCritériosarts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãopromoção, proteção e garantia do direito à educação.Assim, o Estado tem o dever de assegurar a todos o acesso a ensino público...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicíliolegal e compreende: “qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoOrigem HistóricaO Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaConceitoAgências reguladoratécnica) e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoAdministração Pública Indiretaatividade administrativa por vezes ineficiente e totalmente desconexa do seu objetivo precípuo (realização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública Indireta1...646566...89