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inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoDireito de Petição

    que ingressa na carreira pública e, portanto, possui poderes para realizar função administrativa é o agente público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoServiço militar

    A Administração Pública tem por principal objetivo buscar a concretização do princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoAtividade política

    (DI PIETRO, 2022).A Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define o agente público como quem “exerce, ainda...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Civil Público Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoGarantias do indiciado

    O indiciado é um sujeito passivo em sede pré-processual. Portanto, não possui as mesmas gar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    Logo, o que se pode perceber da comparação entre os conceitos é que o agente público é o gênero do qual o servidor público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos