De ofício

Conceito

A instauração de ofício ocorre quando a autoridade policial, ao ter ciência da ocorrência do fato delituoso, realiza a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício. 

Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato.   

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021