Busca AIConceitosTodas as Áreas“iniciativa popular de leis” em ConceitosConceitoCaracterísticas do poder constituinte originárioleis com a Constituição, esta prevalece, sofrendo de nulidade absoluta o ato a ela contrário.No caso da legislação infraconstitucional...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioCaracterísticas do poder constituinte originárioConceitoElementos definidores do serviço público(DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoprática, a Consolidação das Leis do Trabalho traz previsões normativas mais específicas e pormenorizadas sobre os diversos...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoConceitoEmpregadoramplo e, a depender da espécie, pode ser regida pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por disposições legislativas...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltConceitos do Direito do TrabalhoPartesEmpregadorConceitoRazoabilidade e proporcionalidadetanto na Constituição Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico como um todo (leis esparsas, tais como Lei n° 8.429...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidadeConceitoReversão(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoServiços públicos próprios e imprópriosleis, contudo, é na Constituição Federal (arts. 3º e 37) que encontramos os seus pilares.AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoPoder Concedenteinstituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder Concedente1...848586...90
