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infrações militares” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    quando for criado - deve ser composto por sete juízes, sendo: - Quatro militares, nomeados pelo Governador do Estado dentre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    Superior Tribunal Militar (órgão de cúpula) - Tribunal de Justiça Militar (segunda instância) - Conselho de Justiça/Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoInquérito policial

    em caso de delitos praticados por militares e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigação na Câmara dos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoForças armadas

    hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas.Os membros das Forças Armadas são denominados de Militares...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Militares - Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral - Investigação de Juízes presidida...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    deles.A Lei n. 9.096/1995 vai além, ao determinar, em seu art. 6º, que é vedado ao partido político ministrar instrução militar...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    nenhum dos dispositivos previstos no art. 15 da CF/1988, relacionados à perda ou suspensão dos direitos políticos.Os militares...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoFunções do ministério público

    no que tange à realização de investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio público e social: atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público