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indiciado solto conforme o cpp” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    E, pode ser usada força pública para forçar o cumprimento das decisões judiciais (art. 139, VII, CPC).- (iii) De documentação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoAderência

    em seus artigos algumas previsões acerca do que seriam os limites de aderência da função jurisdicional (arts. 42 a 44, CPC...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoDever de auxílio

    princípio do processo cooperativo confirma a alteração da relação beligerante e individualista do processo, buscando construir...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    arcabouço probatório produzido (art. 9º e 10º, CPC).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    e art. 3º, CPC), o qual assegura de forma geral e irrestrita - inclusive pessoa jurídica - o direito de ter ameaça ou lesão...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Conforme previsão do parágrafo primeiro, “incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoSigiloso

    acesso aos autos do inquérito e aos elementos de prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoMinistério público

    Cabe destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há direito subjetivo do investigado ao acordo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público