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A ação de colaborar pode ser realizada repassando informações, avisando sobre a chegada da polícia etc.
A previsão está no artigo 5º, LXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe...
judiciária deverá justificar seu entendimento, “indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido...
Uma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...
nas relações jurídicas cotidianas quando, por exemplo, o vendedor de um bem o entrega ao comprador após o pagamento do preço...
Por essa razão, as causas suspensivas, impeditivas ou interruptivas da prescrição previstas nos arts. 189 a 204 do Código...
Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.Como as matérias atinentes à...
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço...