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indiciado preso nos inquéritos da polícia federal” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos corolários, a Administração Pública...

    • Administrativo
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  • ConceitoSegurança jurídica

    Consequentemente, criam-se expectativas sobre aquele caso e a manutenção desta relação prenúnciável é o objetivo maior da...

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  • ConceitoHipóteses de Extinção

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização do interesse...

    • Administrativo
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  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

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    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoComeço da existência legal

    criação para fins de controle do sistema da unicidade sindical.

    • Civil
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  • ConceitoEstado democrático de direito

    Gomes Canotilho, a base do Estado Democrático de Direito reside nos seguintes princípios: da constitucionalidade, democrático...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    atuação (federal, estadual ou municipal).

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    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde