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indiciado preso conforme cpp” em Conceitos

  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    Enquanto a prescrição comporta causas de suspensão, interrupção e impedimento, conforme previsto nos arts. 197 a 204 do Código...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    A responsabilidade do fornecedor, nesses casos, permanece objetiva, conforme os artigos 12 a 14 do CDC, não sendo necessária...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    na efetivação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na medida em que se conformam...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    A Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário e, portanto, seus julgamentos não conferem tutela jurisdicional aos litigantes...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    a Lei nº 13.460/2017, tem-se que o legislador repete previsão que já constava na Lei nº 8.987/1995 (art. 7º, III), e confirma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoFundamento Constitucional

    assimétricas, capazes de corrigir distorções e concretizar a igualdade material nas relações econômicas.Essa base constitucional confere...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoRegras gerais

    consignação em pagamento judicial, deverá, ainda, observar os procedimentos especiais previstos na legislação processual (CPC...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada