JurisHand AI Logo

indiciado preso conforme cpp” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    residual de competências, os Estados também podem legislar sobre matéria que lhes for delegada pela União (art. 22, CF) e, conforme...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoHipóteses

    Conforme aponta a doutrina, as hipóteses previstas nos incisos I, II, III e V podem ser classificadas como de intervenção...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    municípios possuem poder executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também próprio (Câmara de Vereadores), conforme...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    evidencia de forma cristalina a opção do legislador constituinte pela instauração de um Estado Federativo, o qual, conforme...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    assegurem o equilíbrio nas relações de consumo.Como direito fundamental, a proteção do consumidor deve ser interpretada conforme...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    por meio de concurso público ou nomeação, ocupa um cargo público e se sujeitam a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoRoubo majorado

    exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorante", conforme...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito: Conforme...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena