Busca AIConceitosTodas as Áreas“indiciado preso conforme cpp” em ConceitosConceitoLesão corporal com violência domésticapela Lei n. 11.340 de 2006, a previsão busca também coibir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, conforme...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaO delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioDanoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaConceitoReceptação simplesO crime pode ser doloso, admitindo apenas o dolo direito, ou culposo, conforme previsão do §3.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoExtorsão mediante restrição de liberdadeO crime é hediondo, conforme alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964. - Súmula Anotada 96 - STJ.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão mediante restrição de liberdadeConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticosRegulamento) e excluindo do cálculo as verbas referentes a pagamentos de prêmios, impostos e despesas de administração, conforme...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticosConceitoMediante requerimentoConforme previsão do art. 5°, §2º, o despacho que indeferir a abertura do inquérito policial caberá recurso ao chefe de Polícia...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoBoa-fé processual e lealdadearmas e de oportunidades de falas, de tal sorte a tornar possível vir à tona a verdade real dos fatos (art. 5º, 6º e 7º, CPC...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoBoa-fé processual e lealdadeConceitoCâmaras municipais e vereadoresatribuições, contam como executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também próprio (Câmara Municipais), conforme...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadores1...171819...50
