“incumbências do orgão nacional” em Dicionário

DicionárioCompetência ratione loci
do fato, a situação do imóvel ou o lugar do cumprimento da obrigação.
- latim
DicionárioCompetência ratione materiae
da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, das Varas de Família).
- latim
DicionárioCompetência ratione personae
Expressão latina que significa 'competência em razão da pessoa'. Critério de determinação da competê...
- latim
DicionárioCompetência ratione valoris
Expressão latina que significa 'competência em razão do valor'.
- latim
DicionárioEx ratione materiae
(Latim: "em razão da matéria") Critério de determinação de competência baseado na natureza do assunto ou da causa (competência...
- latim
DicionárioEx ratione loci
(Latim: "em razão do lugar") Critério de determinação de competência jurisdicional baseado no local onde ocorreu o fato litigioso...
- latim
DicionárioEx ratione personae
(Latim: "em razão da pessoa") Critério de determinação de competência ou foro especial baseado na qu...
- latim
DicionárioNavio mercante
Embarcação utilizada para fins comerciais como transporte de cargas ou passageiros ou para atividade...