“incumbências do orgão nacional” em Decisões

• Informativo - STF89 de 24/10/1997

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ."), o Tribunal não conheceu da ação por ilegitimidade...

• Informativo - STF1.157 de 13/11/2024

  de compensação, sujeitando-se o crédito apenas à correção monetária, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor –...

• Informativo - STF105 de 10/04/1998

  Técnicos do Tesouro Nacional e Aposentadoria...

• Informativo - STF66 de 11/04/1997

  "Lei de Segurança Nacional"...

• Informativo - STF392 de 17/06/2005

  sistema financeiro nacional, matéria que, nos termos do art. 192 da CF, será regulada por lei complementar.

• Informativo - STF352 de 18/06/2004

  Informativo do STF 352 de 18/06/2004...

• Informativo - STF249 de 09/11/2001

  discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três...

• Informativo - STF153 de 18/06/1999

  de derivados de petróleo no território nacional.

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