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incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoSilêncio do réu

    O silêncio do réu é uma das principais garantias do acusado.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    art. 41 do CPP, inobservância do rito processual previsto em lei e processo conduzido por juiz suspeito ou impedido.O princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    pacto federativo, intervindo em um dos Estados-membros, desde que verificadas uma das hipóteses previstas no art. 34, da...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Caso o município esteja em um dos territórios federais, caberá à União promover uma excepcional intervenção.Em quaisquer das...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoAgentes Públicos

    interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Das pessoas que podem exercer a atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoEstabilidade

    de garantias funcionais.Neste contexto, a estabilidade garante que o agente permanecerá no seu cargo, independentemente das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoNomeação

    artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode ser um servidor público, agente honorífico, concessionário e outros, das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoInvestidura

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura