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início da personalidade jurídica” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    jurídica), ou se agregar a outro Município, preservando o Município-desmembrado a sua personalidade jurídica.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoPessoas

    Os títulos são compostos pelos seguintes capítulos:Título I - Das pessoas naturais:- da personalidade e da capacidade.- dos...

    • Civil
    • Pessoas
  • ConceitoPessoas naturais

    da personalidade.- da ausência.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
  • ConceitoFundação

    personalidade jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    descentralização administrativa:(i) geográfica: modalidade menos presente no plano prático, é aquela na qual é atribuída personalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoHomicídio

    O homicídio pode ser praticado desde o início do parto até o momento da morte encefálica.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
  • ConceitoFato ilícito típico

    natureza jurídica do interesse lesado.Assim, o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    Quando a norma jurídica violada diz respeito ao direito privado, isto é, aos interesses do violado, estamos diante da responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal