Disposições gerais

Conceito

A pessoa jurídica é titular de diversos direitos, tais como: direito de personalidade, direito das coisas, direito das obrigações, direitos industriais ligados aos nomes e às marcas e direitos sucessórios.

Assim, possuindo identidade própria distinta de seus membros, as pessoas jurídicas são titulares de direitos e deveres na ordem civil.

O “Capítulo I - Das Disposições Gerais" situado no Título II do Livro I do Código Civil, em linhas gerais, dispõe sobre a classificação das pessoas jurídicas, o início da existência legal, responsabilidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral. Vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)