JurisHand AI Logo

imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    por uma série de procedimentos administrativos formais que tem por objetivo determinar um vencedor para contratar com a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    reforço aos ideais do Estado de Direito (art. 1º, da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoPrestação de Serviço

    forma a causar prejuízo aos usuários e/ou a terceiros – poderá ser responsabilizada.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Veja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoSúmulas

    praticidade e concretude aos valores constitucionais do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de forma...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoConcurso Público

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Para poder atender da melhor forma possível aos seus objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social