Busca AIConceitosTodas as Áreas“imunidades formais” em ConceitosConceitoDever de uniformização jurisprudenciallegais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicospor uma série de procedimentos administrativos formais que tem por objetivo determinar um vencedor para contratar com a...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadereforço aos ideais do Estado de Direito (art. 1º, da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoPrestação de Serviçoforma a causar prejuízo aos usuários e/ou a terceiros – poderá ser responsabilizada.AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoVeja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoSúmulaspraticidade e concretude aos valores constitucionais do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de forma...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoFontesSúmulasConceitoConcurso Públicoexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoConcurso PúblicoConceitoFinanciamento da seguridade socialPara poder atender da melhor forma possível aos seus objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade social1...444546...89