A investidura só se aperfeiçoa quando a pessoa indicada/nomeada aceita de forma expressa todas as atribuições, deveres e...
Ato contínuo, realiza-se o concurso público, a fim que ocupação daquele cargo público se dê de forma imparcial e impessoal...
Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....
Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...
Desta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...
Lopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...
terço) se: I - o crime é cometido com violência; ou II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante".Desta forma...
Forma adequada prescrita ou não defesa em lei.- Manifestação de vontade livre e de boa-fé.É de se notar que o plano de...