Busca AIConceitosTodas as Áreas“imputação do pagamento” em ConceitosConceitoLesão corporal seguida de mortenexo de causalidade entre a lesão e a morte para a imputação da qualificadora.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal seguida de morteConceitoCredorcredor.E é justamente essa a lógica trazida pela parte inicial do art. 308 do Código Civil, que estabelece que o “pagamento...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredorConceitoCredor putativoEm algumas situações, contudo, que se pode realizar o pagamento a alguém que, “aos olhos de todos", apresenta-se...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredor putativoConceitoQuem deve pagarÉ possível, contudo, que outros tenham o dever (ou o direito) de realizar o pagamento (em favor ou detrimento do devedor)...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConceitoTerceiro não interessadotem o direito de ser informado sobre a intenção de o terceiro realizar o pagamento para que possa se opor.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro não interessadoConceitoConsiderações geraisO devedor é, como se era de esperar, o principal legitimado a realizar o pagamento.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConsiderações geraisConceitoTerceiro interessadopoderá, inclusive, promover ação própria de consignação em pagamento (CC, art. 334, s.).CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro interessadoConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialDesta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea antes do início da ação...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial1...545556...63
