DicionárioTodas as Áreas“hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioCustos legis(Latim 'fiscal da lei') Expressão que designa a função do Ministério Público quando atua em processo...latimDicionárioRatione legis(Literalmente: Em razão da lei) Fundamento ou justificativa baseada na própria lei.latimDicionárioNovatio legis(Literalmente: Lei nova) Edição de uma nova lei que revoga ou altera substancialmente a legislação anterior sobre determinada...latimDicionárioVacatio legisPeríodo compreendido entre a data da publicação oficial de uma lei e a data de sua entrada em vigor, destinado a permitir...latimDicionárioVerba legisRefere-se ao texto literal da norma jurídica, sendo o ponto de partida da interpretação gramatical.latimDicionárioVoluntas legisExpressão latina que significa "a vontade da lei". Refere-se ao espírito, à finalidade ou à intenção...latimDicionárioOpe legis(Literalmente: Por força da lei) Sinônimo de 'Ope juris'.latimDicionárioRL - Reserva LegalSigla para Reserva Legal, percentual de vegetação nativa a ser mantido em imóveis rurais conforme o Código Florestal.1...789...115
