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Verba legis

Expressão latina que significa "as palavras da lei". Refere-se ao texto literal da norma jurídica, sendo o ponto de partida da interpretação gramatical.

Aplicações práticas

  • Direito Interpretativo

    No âmbito do Direito Interpretativo, a expressão verba legis é utilizada como princípio fundamental para a interpretação das normas jurídicas, enfatizando a importância do texto legal como base para a compreensão e aplicação do direito.

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