“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioAção de revogação de doação
Ação judicial movida pelo doador para anular uma doação já realizada, com base em causas legais específicas, como a ingratidão...
DicionárioBens próprios
ou por disposição legal/contratual.
DicionárioA priori
aplicado no contexto jurídico para designar premissas legais ou princípios estabelecidos.
- latim
DicionárioPresunção iuris tantum
(Literalmente: Presunção somente de direito) Presunção legal relativa que admite prova em contrário.
- latim
DicionárioReconhecimento de filho
havido fora do casamento produzindo todos os efeitos legais da filiação.
DicionárioTipo penal
Descrição legal abstrata de uma conduta considerada criminosa, com a respectiva sanção.
DicionárioRenúncia ao mandato
e continuar no encargo por prazo legal (10 dias) salvo substituição.
DicionárioÚltimo domicílio
Local onde uma pessoa residia com ânimo definitivo antes de falecer ou se ausentar.