Bens próprios
Sinônimo de Bens Particulares. Bens que pertencem exclusivamente a um dos cônjuges ou companheiros, não se comunicando ao outro em razão do regime de bens ou por disposição legal/contratual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
Os bens próprios estão relacionados ao regime de bens na união estável ou no casamento, influenciando a partilha de bens em caso de dissolução da sociedade conjugal.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os bens próprios constituem uma categoria importante para a compreensão do patrimônio de cada cônjuge, especialmente no que tange à proteção patrimonial individual.