Bens parafernais
No regime dotal (histórico), bens próprios da mulher casada, não incluídos no dote, cuja administração e propriedade lhe pertenciam exclusivamente. Sinônimo de bens extradotais ou antifernais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
Os bens parafernais são relevantes na análise do patrimônio da mulher casada, especialmente em discussões sobre a partilha de bens em caso de separação. Tais bens são considerados ativos particulares da mulher e, portanto, não estão sujeitos às regras de divisão de bens comuns.
Direito Civil
Na perspectiva do Direito Civil, a classificação dos bens parafernais auxilia na compreensão do regime de bens adotado no casamento, influenciando a administração patrimonial e as obrigações das partes em contratos e doações.