“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioOrdem legal

  Conjunto de leis e normas que compõem o ordenamento jurídico. Conformidade com a lei.
• DicionárioRepresentante legal

  Pessoa designada por lei para agir em nome de incapaz (pais tutores curadores) ou de pessoa jurídica (administradores diretores...
• DicionárioResponsabilidade legal

  Responsabilidade imposta diretamente pela lei independentemente de convenção.
• DicionárioPresunção legal

  Presunção estabelecida pela lei podendo ser absoluta ou relativa. Ver Presunção iuris.
• DicionárioTríduo legal

  Prazo de três dias estabelecido em lei para a prática de determinado ato processual ou cumprimento de obrigação.
• DicionárioTutor legal

  ascendentes ou colaterais até terceiro grau), chamado a exercer a tutela na ordem estabelecida pelo Código Civil, na falta de...
• DicionárioTipicidade legal

  Adequação formal da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato descrito na lei penal (tipo pen...
• DicionárioRatio legis est anima legis

  (Literalmente: A razão da lei é a alma da lei) Aforismo latino que enfatiza a importância de buscar a finalidade o espírito...

  • latim

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