Tríduo legal
Prazo de três dias estabelecido em lei para a prática de determinado ato processual ou cumprimento de obrigação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O tríduo legal é amplamente utilizado no Direito Processual Civil, onde prazos de três dias são comumente estabelecidos para a prática de atos como a apresentação de recursos e a intimação de partes.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, o tríduo legal pode ser aplicado em processos administrativos que exigem a comunicação de decisões ou notificação de interessados dentro desse prazo, garantindo celeridade e eficiência nos procedimentos.