“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioEPP - Empresa de Pequeno Porte
Classificação legal atribuída às sociedades empresárias, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada...
DicionárioMedida Cautelar Fiscal
Exige prova de constituição do crédito e de uma das hipóteses legais (ex: dívida superior a 30% do patrimônio, alienação...
- lei
DicionárioFET - Tratamento Justo e Equitativo
do investidor e o devido processo legal.
DicionárioInexecução contratual
A inexecução contratual pode resultar em consequências legais, como a rescisão do contrato, indenizações ou multas, dependendo...
DicionárioDue process of law
No Brasil, traduzido como 'devido processo legal'.
DicionárioSursis processual
a denúncia, propõe a suspensão do processo por um determinado período, desde que o acusado preencha certos requisitos legais...
DicionárioJuízo de Admissibilidade Recursal
Exame realizado pelo tribunal sobre a presença dos requisitos legais necessários para que um recurso seja conhecido e possa...
DicionárioLugar de cumprimento da obrigação
pelas normas legais aplicáveis.