Inexecução contratual
Situação em que uma das partes de um contrato não cumpre total ou parcialmente suas obrigações estipuladas no acordo. A inexecução contratual pode resultar em consequências legais, como a rescisão do contrato, indenizações ou multas, dependendo das cláusulas contratuais e da legislação aplicável. A inexecução pode ser voluntária, quando a parte se recusa a cumprir o contrato, ou involuntária, quando ocorrem eventos imprevistos que impedem o cumprimento das obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A inexecução contratual é um conceito fundamental no Direito Civil, pois impacta diretamente na validade e eficácia dos contratos. Em caso de inexecução, a parte prejudicada pode solicitar a rescisão do contrato ou exigir o cumprimento forçado da obrigação, além de pleitear indenização por perdas e danos.