Inexecução contratual

Situação em que uma das partes de um contrato não cumpre total ou parcialmente suas obrigações estipuladas no acordo. A inexecução contratual pode resultar em consequências legais, como a rescisão do contrato, indenizações ou multas, dependendo das cláusulas contratuais e da legislação aplicável. A inexecução pode ser voluntária, quando a parte se recusa a cumprir o contrato, ou involuntária, quando ocorrem eventos imprevistos que impedem o cumprimento das obrigações.