Falta contratual
Inadimplemento ou descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação estipulada em um contrato.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A falta contratual é um conceito central nos contratos civis, onde a parte inadimplente pode ser demandada por perdas e danos, rescisão contratual ou cumprimento forçado da obrigação.
Direito do Consumidor
A falta contratual pode ocorrer nas relações de consumo, onde o fornecedor que não cumprir a oferta ou o contrato está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor reivindicar indenização.