“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioCompromisso de ajustamento

  difusos, no qual este se compromete a adequar sua conduta às exigências legais, mediante cominações, como alternativa a...
• DicionárioJus accrescendi

  distribuída proporcionalmente entre os demais que participam da mesma herança legado doação ou condomínio conforme regras legais...

  • latim
• DicionárioJustiça pelas próprias mãos

  Ato de fazer valer um pretenso direito pela própria força sem recorrer aos meios legais e à intervenção do Estado.
• DicionárioRes perit domino

  uma coisa corre por conta de seu proprietário salvo disposição legal ou contratual em contrário (ex na obrigação de dar...

  • latim
• DicionárioNullum crimen sine tipo

  (Literalmente: Nenhum crime sem tipo [legal]) Variação do princípio da legalidade penal ('Nullum crimen nulla poena sine...

  • latim
• DicionárioUti, non abuti

  usar o bem de acordo com sua finalidade e sem exceder os limites legais ou causar danos injustificados (vedação ao abuso...

  • latim
• DicionárioOSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

  a certos requisitos legais e atuem em áreas de interesse social (assistência cultura educação saúde etc.) permitindo a celebração...
• DicionárioSede da Arbitragem

  Local juridicamente designado pelas partes ou pelos árbitros para ser a "base legal" da arbitragem.

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