Jus accrescendi
(Literalmente: Direito de acrescer) Direito pelo qual a quota de um co-herdeiro co-legatário co-donatário ou co-proprietário que não pode ou não quer receber sua parte é distribuída proporcionalmente entre os demais que participam da mesma herança legado doação ou condomínio conforme regras legais ou contratuais.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o jus accrescendi é aplicado na situação de heranças, onde a quota de um co-herdeiro que renuncia ou não pode receber sua parte é redistribuída entre os demais herdeiros, respeitando a proporção das cotas de cada um.
Direito das Sucessões
Em Direito das Sucessões, este princípio é relevante nas situações em que há a existência de co-herdeiros, permitindo que a parte de um herdeiro ausente ou incapaz seja acrescida aos que permanecem na sucessão.