“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioEdital de casamento
finalidade é dar conhecimento do casamento pretendido a terceiros, para que possam apresentar eventuais impedimentos legais...
DicionárioIncapacidade absoluta
Situação em que a pessoa não possui condições legais para praticar atos da vida civil, como contrair matrimônio, administrar...
DicionárioQueixa-crime
Denúncia formal apresentada pela vítima ou seu representante legal perante o juízo competente, em casos de crimes de ação...
DicionárioExtra commercium
públicos de uso comum bens de família).
- latim
DicionárioTema 988 STJ
(Art. 1.015 CPC/15), admitindo-o fora das hipóteses expressas no rol legal quando verificada a urgência decorrente da inutilidade...
DicionárioDireitos Reprodutivos
Inclui acesso a métodos contraceptivos, planejamento familiar, saúde materna e aborto legal.
DicionárioBenefício da idade
Vantagem ou tratamento legal diferenciado concedido em razão da idade.
DicionárioSubstituição de pena
de serviços à comunidade, limitação de fim de semana) ou multa, quando preenchidos os requisitos legais (pena não superior...