Benefício da idade

Vantagem ou tratamento legal diferenciado concedido em razão da idade. No direito penal, a menoridade (ser menor de 18 anos) exclui a imputabilidade, e a idade avançada (maior de 70 anos na data da sentença) é circunstância atenuante. No direito previdenciário, a idade é requisito para certas aposentadorias.