Tema 988 STJ

Julgamento do STJ em recurso repetitivo que fixou a tese da "taxatividade mitigada" para o cabimento do Agravo de Instrumento (Art. 1.015 CPC/15), admitindo-o fora das hipóteses expressas no rol legal quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.