Tema 988 STJ
Julgamento do STJ em recurso repetitivo que fixou a tese da "taxatividade mitigada" para o cabimento do Agravo de Instrumento (Art. 1.015 CPC/15), admitindo-o fora das hipóteses expressas no rol legal quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O Tema 988 do STJ impacta diretamente o Direito Processual Civil ao permitir que o Agravo de Instrumento seja interposto em situações não previstas no rol do Art. 1.015 do CPC/15, destacando a importância da urgência no manejo desse recurso para evitar a inutilidade do julgamento em apelação.