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hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoJustiça militar

    Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    O princípio da ampla defesa objetiva maximizar o cumprimento do devido processo legal (LOPES JR, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Em diversos sistemas legais, esse conceito está associado à participação em um ato de consumo, seja como parte direta da...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoContribuinte individual

    Esses dispositivos legais especificam as condições e as categorias de trabalhadores que se enquadram como contribuintes individuais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoSegurança jurídica

    A preocupação é, portanto, a de garantir que a realização do interesse público sempre será priorizada, mesmo nas hipóteses...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoRedistribuição

    exercício da função pública, assegurando sua regular e contínua prestação.Assim, e desde que preenchidos os requisitos legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoServiços públicos

    nestes dois pilares, temos que o serviço público é o instrumento pelo qual a Administração Pública, dentro das balizas legais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoAdvocacia

    patrono, elemento este essencial ao pleno exercício da advocacia e à plena concretização dos direitos devido processo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia