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hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoPacote anticrime

    Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoObrigações Solidárias

    legal (CC, Art. 259)Ademais, simples existência da solidariedade não implica em igualdade de condições, podendo ser:- pura...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    de uma homogeneidade nacional normativa, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoIncapacidade relativa

    Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    intenta com o princípio é extrair ao máximo das provas que são produzidas no curso processual, mediante devido processo legal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoProteção da confiança

    mudanças legais e/ou jurisprudenciais ocorridas no curso do processo não impactarão a lide já iniciada, tampouco os fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta
  • ConceitoGarantias e vedações

    A fim de garantir que apenas as disposições constitucionais e legais sejam consideradas quando da realização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações