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hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoDefensor

    Caso recuse à homologar a proposta, o que poderá ser feito desde que esta não atenda os requisitos legais e não seja feita...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    reunião, por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação
  • ConceitoRegras gerais

    pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoCausas de nulidade

    legais estabelecidos no Direito Civil brasileiro.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoRegras gerais

    A redação legal, portanto, permite extrair os requisitos constitutivos para ocorrência da dação em pagamento:- Dívida: ao...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    As faltas que não são descontadas do cálculo do período de férias são chamadas de ausências legais e são aquelas expressamente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    No mais, as disposições da Lei nº 9.868/1999, de 10 de novembro de 1999, também se aplicam à ADC, no que forem compatíveis...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    leis e atos normativos.Sobre a pertinência temática da ADIn, podem ser objeto de análise de constitucionalidade apenas leis...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade