“hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos” em Conceitos

ConceitoPerda de mandato
A provocação para votação da perda do mandato deverá vir da Mesa da casa ou de partido político com representação no Congresso...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Perda de mandato
ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
§1º, CF):- Relativas a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.- Afetas ao...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
ConceitoPluralismo político
A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Pluralismo político
ConceitoOrganização político-administrativa
quando constatada a centralização do poder estatal em um único ente político interno; ou (ii) a presença de um Estado Federal...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
análogas às de perda do mandato pelo Presidente e/ou Vice-Presidente da República, ou seja, sempre que praticada conduta...
- Constitucional
- Organização do estado
- Estados
- Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
O processo de perda de mandato do Prefeito/Vice-Prefeito pode ser deflagrado por qualquer vereador da municipalidade, em...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
ConceitoDireitos de nacionalidade
humano deve ser “o direito a ter direitos".
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
ConceitoDireitos de liberdade
Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos de liberdade