Busca AIConceitosTodas as Áreas“hipóteses, procedimento e prazo” em ConceitosConceitoAção penal privada personalíssimaEssa hipótese possui como condição de procedibilidade o trânsito em julgado da sentença que anule o casamento, e o prazo...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoInícioinício da contagem do prazo prescricional (ROMAR, 2021): Se o contrato ainda é vigente, o início do prazo prescricional de...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasPrescriçãoInícioConceitoRegras geraistermo) é questão relevante tanto ao credor quanto ao devedor, pois, salvo exceção legal, não poderá ser exigida antes do prazo...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoTempo de pagamentoRegras geraisConceitoObrigações complexasincerto (condição).- Um evento futuro certo, um prazo (termo).- Um ônus que deverá ser cumpridos pelo beneficiário (encargo...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaO ordenamento não prevê um prazo decadencial para o oferecimento da requisição, sendo possível enquanto a pretensão punitiva...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoRegras geraisdevedor, comumente pode haver o prazo chamado “prazo de favor" (como, por exemplo, um prazo de 5 dias para realizar o pagamento...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosCompensaçãoRegras geraisConceitoTráfico de drogasao tráfico, criando diversos tipos penais, bem como o procedimento especial para seu processamento.PenalTráfico de drogasConceitoDescontos de horasAcerca do prazo para quitação das horas negativas, o prazo máximo para compensação é de 6 meses (art. 59, §5º, da CLT), contudo...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoDescontos de horas1...626364...71
