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hipóteses, procedimento e prazo” em Conceitos

  • ConceitoExceção da verdade

    3º do art. 138 do Código Penal, a possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio de procedimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoCritérios

    Por tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    O inquérito policial, como procedimento investigatório no Direito Processual Penal, possui características distintas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoValor do inquérito

    Parte dos doutrinadores defendem que não há qualquer valor, e o procedimento inquisitivo tem finalidade exclusiva de fornecer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A jurisprudência majoritária entende que não é possível, dada a característica de dispensabilidade do procedimento, mas alguns...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    antecipadas.Uma das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo, pré-processual...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoInquérito policial

    O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público