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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoFraude contra credores

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoDano

    Mas, em sentido estrito, o dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e o patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    etc.Compete aos representantes administrar bens e interesses dos representados.A manifestação de vontade do representante...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    de uma garantia ampla e irrestrita ao Poder Judiciário como meio de garantia e efetivação da tutela dos direitos fundamentais.Tal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    interesse público de forma eficiente e eficaz.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    social do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Como já adiantado, para garantir o desenvolvimento da atividade administrativa de modo a alcançar o interesse público e proporcionar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    assume o papel de ferramenta a favor da proteção e realização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório