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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    O RPPS conta para o seu financiamento apenas com a contribuição do ente público e dos servidores.Por fim, destaca-se que...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    n.º II do parágrafo anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoEconomia processual

    garantia de economia processual (art. 193 e seguintes, CPC), permitindo uma maior contenção de gastos dos Tribunais e a realização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoPeríodo

    garante condições minimamente dignas e razoáveis para o exercício do labor....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
    • Período
  • ConceitoCoação

    iminente.- A ameaça deve ser dirigida à própria vítima, aos seus bens ou aos membros de sua família.A coação praticada por...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoDireito à informação

    o direito básico do consumidor à “ informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoImputação do pagamento

    de saldar a totalidade de uma dívida e parte das outras?...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    produto ou do serviço no direito do consumidor.5.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar