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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Neste cenário, pensando...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    Americana de Direitos Humanos, a norma relacionada está no artigo 8º: " toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoEscrito

    Tal comando busca garantir originalidade e idoneidade do procedimento....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoSalário mínimo

    aspectos das diversas espécies de relações de trabalho.Um dos direitos trabalhistas de maior relevância é a garantia do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoFaltas

    vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de proteção e recuperação da integridade mental e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoSigiloso

    investigado, em observância ao princípio do estado de inocência, garantido constitucionalmente....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoIdentificação profissional

    no contrato, não conseguiria o Direito do Trabalho garantir vias reais e efetivas para manutenção de condições de trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoDuração razoável do processo

    novo Código de Processo Civil, destacando a necessidade de observação dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo