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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    A classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    Os bens singulares são aqueles que podem ser individualizados, possuindo uma existência independente dos demais.Conforme...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    conferiu às pessoas naturais, titulares das relações jurídicas juntamente com as pessoas jurídicas, a aptidão para a prática dos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    e necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoCom justa causa

    Os direitos e garantias diferenciados valem do momento da elaboração do contrato até a sua extinção.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Aliciar compreende a ação de seduzir de forma maliciosa os trabalhadores e não se confunde com o mero oferecimento de vagas...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoSem justa causa

    valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), valem do começo ao fim do vínculo trabalhista...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa